CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS NO INSS Como fazer sem sair de casa!
Aprenda de uma vez por todas como realizar o CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS no INSS sem sair de casa!
O que é Cumprimento de exigências?
O Cumprimento de Exigências no INSS é um serviço utilizado para agendar o comparecimento do cidadão a uma Agência do INSS com o objetivo de apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento.
Isso ocorre porque, durante a análise do benefício ou serviço solicitado, o servidor do INSS responsável pela análise identifica a necessidade de documentos complementares.
Nesse caso, é encaminhada uma notificação ao interessado emitida na própria plataforma do MEU INSS e também, via e-mail ou via SMS.
Pelo MEU INSS, é possível realizar o cumprimento de exigências, ou seja, apresentar os documentos necessários para dar andamento à análise do benefício, e assim, concluir um requerimento.
É importante destacar que o agendamento do “Cumprimento de Exigência” não poderá ser realizado sem que haja, no sistema, um requerimento de benefício/serviço.
Por esse motivo, é obrigatório informar o número do protocolo de requerimento constante no comprovante de solicitação do benefício/serviço para realizar o agendamento.
O serviço pode ser agendado para qualquer Agência do INSS, de preferência a mais próxima do cidadão.
Quais são as formas de cumprir exigência do INSS?
Atualmente existem duas formas de cumprir a exigência do INSS.
Uma é por meio da própria plataforma MEU INSS através do Cumprimento de exigências (atendimento à distância) e, a outra forma é por meio da chamada exigência expressa (atendimento presencial). Atualmente, a vigência da exigência expressa está prevista até 31 de outubro de 2020. Porém, poderá ser prorrogada em caso de necessidade.
Como cumprir exigência do INSS (Passo a passo completo)
Atendimento à distância:
- Entre no MEU INSS com seu CPF e sua senha;
- Clique no ícone Cumprimento de exigências;
- Em seguida, aparecerá a mensagem ” escolha o processo para anexar os documentos diretamente pelo MEU INSS;
4.Clique em anexar arquivo e anexe todos os documentos que foram solicitados(por meios de fotos feitas pelo seu próprio celular, garanta que todos os dados fiquem nítidos e legíveis);
5.Depois de anexar tudo, clique em ENVIAR;
- Aparecerá a mensagem ” Enviado em __/__/___, por CPF (seu CPF).
- Clique em gerar comprovante e guarde seu comprovante.
Atendimento Presencial:
- Entre no MEU INSS com seu CPF e sua senha;
2.Clique em Novo requerimento;
3.Na aba Pesquisar digite “Cumprimento” aparecerá a opção Cumprimento de exigência (atendimento Presencial);
4.Clique em Avançar;
- Selecione a opção de seu requerimento e clique em Avançar;
- Siga as orientações da plataforma até finalizar o agendamento e gerar o comprovante de agendamento;
7.Compareça ao INSS no dia agendado conforme protocolo de agendamento;
O horário de funcionamento das urnas, para recepção da exigência expressa, será de segunda a sexta, das 7h às 13h.
O INSS colocará as urnas nas entradas das agências.
Portanto, o INSS garante a entrega dos documentos sem contato direto com o servidor do INSS.
O presente procedimento visa justamente evitar aglomerações.
Por outro lado, o segurado ou procurador não recebe nenhum protocolo ou recibo de entrega dos documentos.
Qual a documentação exigida para cumprir exigência presencial (em tempo de Pandemia)?
Para entrega dos documentos via Exigência Expressa, o usuário deverá:
- Primeiramente, preencher O Formulário de Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações Apresentadas;
- Depois, Incluir todos os documentos solicitados pelo INSS por meio de cópias e o formulário acima em ENVELOPE, que deverá ser lacrado;
- E em seguida, identificar o envelope com os seguintes dados: nome e endereço completos, CPF, telefone, e-mail e número do protocolo do agendamento da exigência expressa.
É importante destacar que você não deve apresentar documentos originais. Somente apresente as cópias.
Além disso, conforme previsão na IN 77/2015, equiparam-se aos originais os documentos autenticados por advogados privados (art. 677, VII). Para a autenticação, é necessária apresentação de procuração, cópia da carteira da OAB e o documento autenticado deverá contar nome completo, nº da OAB e assinatura do advogado.
Logo depois do protocolo, a documentação e o envelope serão digitalizados e anexados ao sistema por servidor do INSS. Este procedimento deve ser operacionalizado até, no máximo, o dia útil seguinte à entrega do envelope.
Inserida a documentação no sistema, os servidores responsáveis darão continuidade ao processo administrativo.
Espero que tenha ajudado!
Lívia Oliveira
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