Como Conseguir o BPC LOAS Idoso no INSS – Guia Prático!

Uma dúvida recorrente que sempre chega a mim, servidora do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é a seguinte, quando eu completar a idade para me aposentar, vou conseguir me aposentar?

A minha resposta sempre é: depende. Depende de quê?

Depende se você contribuiu e de quanto tempo contribuiu para o INSS.

Muitas pessoas que nunca contribuíram com a Previdência Social, quando atingem certa idade, pensam que podem gozar de uma aposentadoria mesmo sem nunca terem contribuído ao INSS.

E logo em seguida, surge outro questionamento: mas conheço fulano de tal que conseguiu se aposentar sem contribuir. Como pode?

Pois bem,  este benefício existe, mas não é bem uma aposentadoria. Na verdade, este benefício se chama Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social, popularmente conhecida como LOAS ou até mesmo BPC ou BPC LOAS.

Existe o BPC LOAS da pessoa com deficiência e o BPC LOAS da pessoas idosa.

E é sobre o BPC LOAS da pessoa idosa que vou te explicar neste artigo.

O que é o BPC LOAS DA PESSOA IDOSA?

É um Benefício de um salário mínimo por mês que o governo federal oferece para a pessoa idosa de baixa renda.

Este benefício é um auxílio financeiro pago pela Previdência Social aos brasileiros que comprovam não possuírem meios de obter recursos que promovam seu sustento, bem como participar de forma plena e efetiva em sociedade, de tal forma que apresentam condições desiguais a outras pessoas.

Por ser um benefício assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

É importante destacar que o BPC LOAS DO IDOSO não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Você não precisa ir ao INSS, pois este pedido é realizado totalmente pela internet.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DO BPC LOAS DO IDOSO?

De acordo com a Lei nº 8.742/93, o Benefício de Prestação Continuada do Idoso é destinado a pessoa:

• maior de 65 anos de idade;
• que for brasileiro nato ou naturalizado;
• que tiver nacionalidade portuguesa;
• que tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS (atualmente, com o salário R$ 1100,00, a renda por pessoa deve ser < R$275,00).

O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.

COMO SOLICITAR O BPC LOAS DO IDOSO?

No vídeo a seguir explico todo o passo a passo da solicitação na plataforma do MEU INSS.

Escrevi um ebook, no qual explico o passo a passo detalhado para você conseguir seu BPC LOAS DO IDOSO no INSS. Você pode solicitar seu benefício sozinho. Porém, caso você se sinta inseguro para pedir o benefício, sugiro que adquira o ebook Como Conseguir o BPC Loas do Idoso no INSS – Guia Prático, clicando no link abaixo.

Para solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro é essencial para se conseguir o benefício.

VALOR DO BENEFÍCIO

O valor concedido pelo INSS é de um salário-mínimo mensal. Ou seja, em 2021, esse valor é de R$ 1.100,00.

QUEM PEDIU E NÃO CONSEGUIU PODE PEDIR OUTRA VEZ?

Sim. Caso, as condições tenham mudado. Você pode solicitar novamente o seu benefício. Quem já pediu e não conseguiu, pode solicitar um novo processo e provar que a renda familiar é menor que um quarto do salário-mínimo.

Porém, antes de solicitar busque o maior número de informação para que você tenha condição de apresentar os documentos corretos e efetivamente conseguir o BPC LOAS do IDOSO.

Sugiro que adquira meu ebook Como Conseguir o BPC LOAS do Idoso no INSS – Guia Prático, pois nele existe um passo a passo bem prático com linguagem acessível voltado para quem é leigo quando o assunto é INSS.

Agora se você trabalha diretamente com o BPC além do meu ebook, oriento que adquira mais obras atuais sobre o BPC LOAS.

QUANTO TEMPO LEVA?

Por lei, o prazo de análise é de 45 dias. Porém, em tempos de Pandemia este prazo não vem sendo a realidade relatada por muitos segurados do INSS.

DEVO PROCURAR UM ADVOGADO PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO?

A resposta é não. O próprio requerente tem condições de fazer o pedido sozinho junto ao INSS. Porém, como falei anteriormente, busque o máximo de informação sobre o benefício.

Adquira meu ebook Como Conseguir o BPC LOAS do Idoso no INSS – Guia Prático, que garanto que ele lhe auxiliará durante todo o pedido do seu BPC LOAS  do Idoso no INSS.

Contudo, se seu pedido for negado, recomendo que busque a ajuda de um advogado especializado na área previdenciária. Pois, ele é o profissional que analisará o seu caso conforme a legislação atual. E lhe orientará qual a melhor opção para você junto ao INSS.

Muitos leitores me pedem indicação de um escritório especialista. Porém, até a presente data não tenho nenhum escritório para indicar! Sempre oriento que busque um especialista em direito previdenciário, pois o direito previdenciário é muito dinâmico, e um especialista fará toda a diferença!

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o INSS.

Através do número 135.

Espero ter ajudado!