Como Conseguir o BPC LOAS da Pessoa com Deficiência

https://youtu.be/I0A0vY2zTuQ

O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – BPC/LOAS corresponde à garantia de um salário mínimo, mensal, à pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e também não possa ser provida por sua família.

Informações essenciais sobre o BPC LOAS da Pessoa com Deficiência.

Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.

Além disso, tem direito ao benefício a pessoa com deficiência que tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

O requerente deve ser brasileiro nato ou naturalizado, residente e domiciliado no Brasil, que não receba qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, nacional ou estrangeiro, inclusive o seguro-desemprego, salvo o da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

Também pode requerer o indígena com deficiência, que não receba qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.

O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – BPC/ LOAS não pode ser acumulado com:

• qualquer Benefício Previdenciário, exceto a Pensão Especial Mensal às vítimas da Hemodiálise de Caruaru, hanseníase, talidomida, Pensão Indenizatória a Cargo da União, Benefício Indenizatório a Cargo da União;
• Pensão Mensal Vitalícia de Seringueiro;
• Benefício de qualquer outro regime previdenciário;
• Seguro-Desemprego.

É importante esclarecer que é permitida a acumulação do benefício com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência está limitada ao prazo máximo de dois anos.

Além disso, a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, assim entendido como hospital, abrigo ou instituição congênere não prejudica o direito do portador de deficiência ao recebimento do BPC/LOAS.

Suspende-se o benefício pelo exercício de atividade remunerada, pela pessoa com deficiência inclusive na condição de microempreendedor individual, desde que comprovada a relação trabalhista ou a atividade empreendedora.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DO BPC LOAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?

Para fazer jus ao benefício, a pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade (requisito socioeconômico), que possui deficiência e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como faço para solicitar o benefício ao INSS?

O primeiro passo obrigatório é a pessoa com deficiência juntamente com sua família estar inscrita no Cadúnico do seu município.

Para solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro é essencial para se conseguir o benefício.

Aproveite e converse com a assistente social do CRAS, peça orientação para conseguir seu benefício.

Aconselho separar toda a documentação antes de realizar o pedido do benefício junto ao INSS. Todos os componentes da família devem possuir cadastro no CPF.

Com a documentação organizada, inclusive os documentos médicos, faça a solicitação do benefício BPC LOAS da Pessoa com Deficiência na plataforma do meu INSS.

Logo em seguida, aguarde o processo ser analisado por algum servidor do INSS (neste caso, ocorrerá a verificação dos valores da renda familiar).

É importante destacar, que após a análise inicial pelo servidor do INSS, serão agendados a Avaliação Social com uma assistente social do INSS e a Perícia Médica com o médico do INSS. Serão estes profissionais que avaliaram os critérios de impedimento de longo prazo. Determinando assim o direito ao benefício.

VALOR DO BENEFÍCIO

O valor concedido pelo INSS é de um salário-mínimo mensal. Ou seja, em 2021, esse valor é de R$ 1.100,00.

QUANTO TEMPO LEVA A ANÁLISE PELO INSS?

Por lei, o prazo de análise é de 45 dias. Porém, em tempos de Pandemia este prazo não vem sendo a realidade relatada por muitos segurados do INSS.

DEVO PROCURAR UM ADVOGADO PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO?

A resposta é não. O próprio requerente tem condições de fazer o pedido sozinho junto ao INSS. Porém, busque o máximo de informação sobre o benefício antes de dar entrada no benefício sozinho(a).

Sugiro que adquira o ebook Como Conseguir o BPC LOAS da Pessoa com deficiência no INSS – Guia Prático, pois ele lhe auxiliará durante todo o pedido do seu BPC LOAS  da Pessoa com Deficiência no INSS.

Contudo, caso solicite seu benefício e o mesmo seja negado, recomendo que busque a ajuda de um advogado especializado na área previdenciária. Pois, ele é o profissional que analisará o seu caso conforme a legislação atual. E lhe orientará qual a melhor opção para você junto ao INSS.

Muitos leitores me pedem indicação de um escritório especialista. Porém, até a presente data não tenho nenhum escritório para indicar! Sempre oriento que busque um especialista em direito previdenciário, pois o direito previdenciário é muito dinâmico, e um especialista fará toda a diferença!

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o INSS.

Através do número 135.

Espero ter ajudado!

Um abraço!