;Como Cadastrar ou Renovar Representante Legal no INSS?

Está precisando cadastrar representante legal no INSS e não sabe?

Saiba a forma atual de cadastrar ou renovar o representante legal junto ao INSS, para recebimento de benefício.Ou seja, nos casos em que o titular ou dependente do benefício seja civilmente incapaz.

Primeiro eu preciso te contar quais são as categorias de Representante Legal junto ao INSS:

Guarda

Termo emitido através de decisão judicial, o qual determina quem será o responsável pela guarda de um menor, quando necessário.

A guarda poderá se dar a favor de um dos pais, ambos ou terceiro, o qual ficará com a responsabilidade de ter o menor em sua companhia e proteção.

Tutela

Termo emitido através de sentença judicial, o qual determina quem será o Tutor que ficará responsável pelos menores, cujos pais faleceram, foram considerados ausentes ou decaíram do poder familiar.

Curatela

Trata-se de documento emitido através de decisão judicial, o qual determina quem será o Curador responsável, segundo limites legalmente estabelecidos, para cuidar dos interesses de alguém que não possa livremente administrá-los.

Administrador Provisório

É o herdeiro necessário ou o representante de entidade de atendimento de que trata o art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Portanto, representa o beneficiário enquanto não for finalizado o processo judicial de tutela ou curatela.

Ao contrário do que muitos pensam, para cadastrar Representante Legal no INSS não é preciso comparecer a uma Agência do INSS.

Uma grande vantagem, é que o serviço é feito totalmente à distância. Basta solicitar o serviço e anexar a documentação específica adequada ao seu caso.

PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO – CLIQUE AQUI

Documentos

Para realizar o cadastro do Representante legal, ou renová-lo, você deverá apresentar a seguinte documentação:

Oriento sempre anexar os documentos de identificação do titular do benefício e do representante legal (RG, CPF e comprovante de endereço);
Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das informações apresentadas;
Termo de responsabilidade;
Comprovação do andamento do processo judicial de representação civil, em caso de renovação do administrador provisório além do prazo de seis meses (nos casos que ainda não foi concedida a curatela ou tutela);
Certidão de Tutela;
Certidão de Curatela;
Documento Termo de Guarda.

Além desses documentos, o dirigente de Entidade deve apresentar a documentação:

Guia de Acolhimento Institucional,
Comprovação da qualidade de dirigente da entidade,
Documento de identificação pessoal em que conste seu CPF,
Declaração de Permanência do representado, renovada a cada seis meses.

Passo a passo

Deseja solicitar este serviço junto a plataforma do MEU INSS?

Para conseguir realizar o cadastramento do Representante legal no benefício do INSS, é importante que siga os procedimentos descritos abaixo:

Primeiro, acesse o site MEU INSS;
Segundo, entre na plataforma do MEU INSS;
Digite o seu CPF e a sua SENHA para fazer o login no sistema;
Depois, dentro do MEU INSS – clique em Agendamentos/ solicitações;
A seguir, clique em Novo requerimento;
Logo depois, procure a aba Pesquisar, que se localiza bem no topo da página e em seguida, digite o termo “representante”;
Aparecerá a opção Cadastrar ou renovar representante legal (atendimento à distância) – selecione esta opção;
Clique em atualizar → em seguida, clique em avançar;
Depois clique em continuar → e, por último, clique em avançar;
A seguir, preencha os dados solicitados, oriento que anexe a documentação informada acima ( na aba anexos);
Clique em avançar até concluir todo o procedimento;
Gere o comprovante de requerimento;
Para finalizar, faça um print da tela para guardar o número do protocolo do requerimento realizado.

Como você pode ver, o procedimento é simples!

No entanto, fique atento aos detalhes de toda a documentação que deve ser apresentada durante a solicitação do serviço.

Dessa forma, sua solicitação será atendida por completo.

Agora que você sabe todas informações necessárias para solicitar o serviço, sugiro que acompanhe a solicitação diariamente, pois, caso falte algum documento o servidor do INSS terá que realizar uma exigência.

Assim, caso seja emitida alguma carta de exigência para você, apresente toda a documentação solicitada para que seu pedido seja completamente deferido.

Espero que tenha ajudado!

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