BPC LOAS para idoso: idade, requisitos e como conseguir

BPC LOAS para idoso: idade, requisitos e como conseguir

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) contempla milhares de cidadãos brasileiros, idosos e portadores de deficiência, que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Para ter direito a recebê-lo, os beneficiários devem se encaixar em alguns critérios de aceitação, relacionados à sua situação social e econômica.

A seguir, você pode conferir tudo que precisa saber sobre o BPC/LOAS idoso, regras, valores, documentos, como solicitar e mais! Continue a leitura para aprender sobre o benefício.

O que é o benefício do BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevê o pagamento de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que não consigam prover seu sustento ou tê-lo provido.

Este benefício é instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei n.º 8.742/93), logo, é muito comum que as siglas sejam mencionadas juntas para tratar deste benefício.

Apesar de ser comumente confundido com uma aposentadoria, o BPC não é um tipo de aposentadoria e se trata de um benefício assistencial.

Isso significa que não é necessário ter contribuído para a Previdência para recebê-lo. O BPC não paga 13º salário nem deixa direito à pensão por morte aos dependentes do segurado.

São 2 os tipos de BPC LOAS: o do idoso e o da pessoa com deficiência. Neste post explicaremos somente sobre o BPC LOAS do idoso.

Requisitos do BPC/LOAS para idoso

Os critérios para receber o BPC para idoso são os seguintes:

Ter 65 anos ou mais;
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa;
Possuir renda máxima por pessoa do grupo familiar (que mora na mesma residência), deve ser de ¼ do salário-mínimo vigente;
Ter inscrição ativa no Cadastro único.

Em relação à renda, é necessário que o idoso não tenha condição de se sustentar ou de ter seu sustento provido por sua família, e estar dentro da renda máxima permitida.

Para calcular, você tem que somar a renda de todas as pessoas do grupo familiar e dividir pela quantidade de pessoas da família que moram na mesma casa.

Caso esteja precisando de um BPC LOAS e não saiba como solicitar ao INSS entre em contato com um especialista em direito previdenciário (nosso whatsap 85-981856157, atendemos em todo o Brasil).

Dois idosos casados podem receber BPC?

É permitido por lei que mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC, no entanto, é necessário que estejam dentro dos critérios de renda.

Logo, a renda familiar por pessoa sendo, no máximo, de ¼ do salário mínimo, é possível que dois idosos casados recebam o BPC individualmente.

Da mesma maneira, BPC idoso e deficiente na mesma família também é possível, caso haja uma pessoa em cada situação.

Idoso que mora sozinho tem direito ao LOAS?

Sim, um idoso que mora sozinho pode receber o BPC/LOAS, desde que cumpra com os requisitos mencionados, de idade e renda.

Além disso, deve ser inscrito no CadÚnico como família unipessoal, já que mora sozinho.

Qual idade o idoso pode receber BPC/LOAS?

Com quantos anos pode pedir o LOAS? Essa é uma pergunta bastante comum, afinal, é um benefício destinado a idosos e pessoas portadoras de deficiência.

Pode receber o BPC para idoso, pessoa que tiver 65 anos ou mais, além de cumprir com os critérios de renda, nacionalidade e inscrição no Cadastro Único.

Também existem alguns questionamentos para entender com quantos anos a mulher se aposenta pelo LOAS, no entanto, a idade é similar aos homens: 65 anos.

Idosos que não têm direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, e não possuem uma renda fixa, além de não poder ser sustentados por sua família, podem receber o benefício.

Como conseguir LOAS para idoso com menos de 65 anos?

Idosos com menos de 65 anos só podem receber o LOAS se tiverem algum tipo de deficiência física ou mental. Além disso, é necessário ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa e estar inscrito no Cadastro Único.

Apesar de pessoas a partir dos 60 anos serem consideradas idosas, só é possível ter acesso ao BPC com os critérios acima.

No entanto, como o BPC também é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, caso o cidadão possua alguma, pode conseguir o benefício.

Documentos para requerer LOAS idoso

O BPC LOAS é solicitado pelo interessado através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois apesar de ser gerido pelo Ministério da Cidadania, é operacionalizado através do INSS.

A documentação comum para qualquer caso de BPC idoso é:

Documento de identificação do solicitante;

CPF de todos os familiares (que moram na mesma casa);
Se tiver procurador ou representante legal:
Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular;
Termo de representação legal (Tutela, curatela ou termo de guarda);
Documento de identificação com foto e CPF do procurador/representante.
Carteira de trabalho de todos os membros da família;
Certidão civil (de nascimento ou de casamento) de todos os membro da família.
Outros documentos.

É possível que durante o processo de pedido, seja solicitado mais algum documento específico pelo órgão para comprovação do direito ao benefício, neste caso, busque ajuda especializada caso não saiba que documentos apresentar.

No dia a dia atendemos casos de pessoas que fazem o pedido ao INSS e tem seus benefícios negados devido não saber como montar o processo ou que documentos apresentar.

Como solicitar BPC/LOAS de idoso no INSS?

O primeiro passo, caso a família ainda não esteja inscrita no Cadastro Único, é fazer esse registro em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) DE SEU MUNICÍPIO.

No ato, o titular deve levar um documento de cada pessoa que mora na mesma casa para concluir seu registro familiar.

Após esta inscrição, a solicitação do BPC é realizada através do Portal MEU INSS. Apesar de ser um benefício de categoria assistencial, ele é administrado pelo INSS.

Valor e pagamento do BPC/LOAS para idoso O valor do Benefício de Prestação Continuada é fixo em um salário mínimo vigente no ano de pagamento. Em 2025, o benefício corresponde a R$ 1.518,00 mensais.

O BPC é pago por meio de cartão magnético, utilizado exclusivamente para o pagamento deste benefício.

Após a concessão do BPC é importante estar atento aos critérios de atualização para que o beneficiário nunca perca seu benefício.