AdeNo mais, BPC LOAS da Pessoa com Deficiência junto ao INSS

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) 2022, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. 

A deficiência pode ser de diversos tipos, desde dificuldades para andar, ouvir e enxergar até lesões incapacitantes. 

Deficiência no Brasil

De acordo com um levantamento do eSocial, o Brasil tem 545,9 mil trabalhadores com deficiência. 

Das 18,6 milhões de pessoas com deficiência, mais da metade são mulheres, com 10,7 milhões, o que representa 10% da população feminina com deficiência no País.

O Nordeste foi a região com o maior percentual de população com deficiência registrada na pesquisa, com 5,8 milhões, o equivalente a 10,3% do total.

O BPC-LOAS é um benefício socio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família. Além disso, também será verificado se a sua família não possui renda suficiente para conseguir mantê-lo.

Ademais, cabe esclarecer que o impedimento de longo prazo, verificado pela perícia médica do INSS diz respeito a um problema de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, impossibilitem que a pessoa participe de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

O BPC-LOAS não se caracteriza como aposentadoria, sendo um benefício individual, não vitalício e intransferível.

Pois em nossa prática de mais de 12 anos em benefícios do INSS verificamos que as pessoas apresentam uma série de dificuldades para solicitar este benefício ao INSS, por isso, sempre recomendamos que busque ajuda especializada.

 Nosso Whatsap (85) 981856157 atendemos em todo o Brasil.

Assista ao vídeo sobre o BPC LOAS.

Principais requisitos
O cidadão que vai requerer este tipo de benefício deverá, no mínimo, possuir os seguintes requisitos:

• Renda familiar não superior a 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa (incluindo o próprio requerente);
• Não estar recebendo outro tipo de benefício;
• Não há exigência de idade mínima;
• Nacionalidade brasileira – nato ou naturalizado ou indígena;
• Possuir endereço de residência fixa no país;

No entanto, para conseguir o BPC LOAS para o deficiente, além da questão financeira já destacada e da comprovação da incapacidade, essa pessoa deve comprovar que o impedimento a impossibilita por no mínimo 2 anos de exercer sua vida em sociedade com certa normalidade.

Quais as doenças que dão direito ao BPC-LOAS?

Não existe uma lista de doenças que dão direito automático ao BPC-LOAS. Por isso, é importante saber que para conseguir o benefício você deve observar o grau de incapacidade da pessoa com deficiência e não só analisar a doença ou deficiência específica.

Contudo, uma doença por si só não é o único fator para conseguir o benefício. Então, nos casos de BPC-LOAS em que o beneficiário tem algum impedimento físico, mental, psicológico ou cognitivo será submetido à perícia médica que irá avaliar e certificar a incapacidade do paciente de levar uma vida social comum.

Ademais, abaixo disponibilizamos uma lista com algumas doenças que dão direito ao BPC LOAS:

• Alienação mental
• Artrite reumatoide
• Cardiopatia grave
• Cegueira
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
• Doença de Chagas
• Doença de Crohn
• Doença de Huntington
• Doença de Parkinson
• Epilepsia refratária
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Fibrose cística
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• Lúpus eritematoso sistêmico
• Mal de Alzheimer
• Nefropatia grave
• Neoplasia maligna
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV– AIDS)
• Autismo
• Síndrome de Down
• Paralisia Cerebral

Contudo, o BPC-LOAS não é uma aposentadoria e sim o benefício de ordem social para pessoas de extrema carência financeira.

 O LOAS para deficientes é cheio de dúvidas, pois não existe uma forma certa para definir as doenças que dão, ou não, o direito ao benefício.

Além disso, vale lembrar que o fator que determina a concessão do benefício não é a doença e sim análise do paciente que através da perícia médica saberá o grau da incapacidade, por isso a importância da perícia médica nesse processo.

Requisitos para comprovar doença para BPC/LOAS

Para comprovar a doença e ter direito ao BPC/LOAS, é necessário atender aos requisitos abaixo:

• Documentação médica: apresentação de laudos e atestados médicos que comprovem a patologia e seu caráter de longa duração (pelo menos dois anos)
• Avaliação social: análise realizada por um assistente social do  INSS para avaliar a condição socioeconômica e ambiental do requerente e de sua família
• Perícia médica: procedimento feito por um perito médico do INSS para analisar a condição de saúde do indivíduo e determinar a incapacidade para o trabalho.

Em caso de dúvidas busque atendimento especializado em direito previdenciário, nosso Whatsap (85) 981856157 atendemos em todo o Brasil.

Como é feita a perícia médica do LOAS?

A perícia médica do LOAS é realizada por um perito médico do INSS, que avalia a condição de saúde do requerente para determinar a existência e o grau de incapacidade. 

Contudo, o objetivo é verificar se a pessoa possui limitações significativas para o trabalho e para atividades cotidianas, considerando a natureza da deficiência e o impacto na sua vida. 

Durante a perícia, o médico analisa a documentação e pode solicitar exames complementares, se necessário, para uma avaliação mais detalhada.

Quais documentos levar para a perícia? 

Para a perícia médica do LOAS, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documentos pessoais: RG,CPF e comprovante de residência
• Documentação médica: laudos médicos, exames, receitas e atestados que comprovem a deficiência ou doença.
• Documentos do responsável legal: procuração, termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda) e documentos pessoais do responsável, caso o requerente seja menor de idade ou incapaz

Etapas para realização do pedido de BPC LOAS da pessoa com deficiência

• Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro único do governo federal.
  
• As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) no momento da análise do benefício.
• Solicitação do benefício pelo Meu INSS.

Para solicitar o benefício pelo MEU INSS

1. Acesse o Meu INSS
2. Faça login no sistema, escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo editável onde constam a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa. Digite a palavra “assistencial” e selecione Benefício Assistencial à pessoa com deficiência.
3. Siga todas as etapas até a conclusão do requerimento.

Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

Em suma, é muito importante manter o cadastro pessoal sempre atualizado – informando, inclusive, um endereço de email e nº do telefone celular para receber as notificações do INSS.

Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS

• Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
• Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
• Documentos para atualização de cadastro ou atividade.
• Documentos específicos para casos específicos (problemas no cnis do beneficiário ou de seu grupo familiar)
• Importante: no dia da perícia médica, você deve apresentar documento de identificação com foto. Essa regra é obrigatória para todas as idades.

Lívia Oliveira é especialista em direito previdenciário, foi servidora do INSS por quase 10 anos. Em nossa prática de mais de 12 anos em benefícios do INSS verificamos que as pessoas apresentam uma série de dificuldades para solicitar este benefício ao INSS, por isso, sempre recomendamos que busque ajuda especializada.

 Nosso Whatsap (85) 981856157 atendemos em todo o Brasil.