Solicitar Isenção do Imposto de Renda em Benefícios do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS têm direito à isenção do imposto de renda, caso apresentem doenças consideradas graves, previstas pela Lei 7.713/1988.

Para obter esse direito, o segurado do INSS necessita apresentar documentos médicos e ser avaliado por um perito médico do INSS, que analisará seu caso.

Deve-se, inicialmente, solicitar a isenção do imposto de renda pelo MEU INSS e enviar a documentação necessária. O atendimento é feito à distância.

Abaixo encontra-se a relação das moléstias que possibilitam a isenção:

• Tuberculose ativa;
• doença Mal de Parkinson;
• Hepatopatia grave;
• Neoplasia maligna (cãncer)
• Hanseníase;
• Esclerose múltipla;
• Fibrose cística (mucoviscidose)
• AIDS
• Paralisia Irreversível e incapacitante;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Doença de Paget em estágios avançados (osteíte deformante)
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por radiação

Documentação necessária:

1. a) Requerimento;
2. b) Laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; ou
3. c) Laudos médicos e resultados de exames complementares.

Passo a passo

PASSO 1 → Entre no site/app MEU INSS.

PASSO 2 → Clique no ícone Agendamentos/solicitações;

PASSO 3 → Clique em novo requerimento;

PASSO 4 → Na aba pesquisar digite “isenção” Aparecerá a opção Solicitação de isenção de IR (Atendimento a distância) -Selecione esta opção .

PASSO 5 → Atualize seus dados – mantenha todos os dados atualizados.

PASSO 6 → Clique em Avançar.

PASSO 7 → Preencha os dados solicitados: você precisará do número do benefício e anexe a documentação correspondente.

PASSO 8 →  Clique em avançar até concluir o pedido.

PASSO 9 → Clique em gerar COMPROVANTE para você guardar seu comprovante de requerimento.

PASSO 10 → Fique acompanhando sua solicitação, pois poderá ser solicitados documentos adicionais.

Espero que tenha ajudado!

Lívia Oliveira

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