CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS NO INSS Como fazer sem sair de casa!

Aprenda de uma vez por todas como realizar o CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS no INSS sem sair de casa!

O que é Cumprimento de exigências?

O  Cumprimento de Exigências no INSS é um serviço utilizado para agendar o comparecimento do cidadão a uma Agência do INSS com o objetivo de apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento.

Isso ocorre porque, durante a análise do benefício ou serviço solicitado, o servidor do INSS responsável pela análise identifica a necessidade de documentos complementares.

Nesse caso, é encaminhada uma notificação ao interessado  emitida na própria plataforma do MEU INSS e também, via e-mail ou via SMS.

Pelo MEU INSS, é possível realizar o cumprimento de  exigências, ou seja, apresentar os documentos necessários para dar andamento à análise do benefício, e assim, concluir um requerimento.

É importante destacar que o agendamento do “Cumprimento de Exigência” não poderá ser realizado sem que haja, no sistema, um requerimento de benefício/serviço.

Por esse motivo, é obrigatório informar o número do protocolo de requerimento constante no comprovante de solicitação do benefício/serviço para realizar o agendamento.

O serviço pode ser agendado para qualquer Agência do INSS, de preferência a mais próxima do cidadão.

Quais são as formas de cumprir exigência do INSS?

Atualmente existem duas formas de cumprir a exigência do INSS.

Uma é por meio da própria plataforma MEU INSS através do Cumprimento de exigências (atendimento à distância) e, a outra forma é por meio da chamada exigência expressa (atendimento presencial). Atualmente, a vigência da exigência expressa está prevista até 31 de outubro de 2020. Porém, poderá ser prorrogada em caso de necessidade.

Como cumprir exigência do INSS (Passo a passo completo)

Atendimento à distância:

1. Entre no MEU INSS com seu CPF e sua senha;
2. Clique no ícone Cumprimento de exigências;
3. Em seguida, aparecerá a mensagem ” escolha o processo para anexar os documentos diretamente pelo MEU INSS;

4.Clique em anexar arquivo e anexe todos os documentos que foram solicitados(por meios de fotos feitas pelo seu próprio celular, garanta que todos os dados fiquem nítidos e legíveis);

5.Depois de anexar tudo, clique em ENVIAR;

6. Aparecerá a mensagem ” Enviado em __/__/___, por CPF (seu CPF).
7. Clique em gerar comprovante e guarde seu comprovante.

Atendimento Presencial:

1. Entre no MEU INSS com seu CPF e sua senha;

2.Clique em Novo requerimento;

3.Na aba Pesquisar digite “Cumprimento” aparecerá a opção  Cumprimento de exigência (atendimento Presencial);

4.Clique em Avançar;

5. Selecione a opção de seu requerimento e clique em Avançar;
6. Siga as orientações da plataforma até finalizar o agendamento e gerar o comprovante de agendamento;

7.Compareça ao INSS no dia agendado conforme protocolo de agendamento;

O horário de funcionamento das urnas, para recepção da exigência expressa, será de segunda a sexta, das 7h às 13h.

O INSS colocará as urnas nas entradas das agências.

Portanto, o INSS garante a entrega dos documentos sem contato direto com o servidor do INSS.

O presente procedimento visa justamente evitar aglomerações.

Por outro lado, o segurado ou procurador não recebe nenhum protocolo ou recibo de entrega dos documentos.

Qual a documentação exigida para cumprir exigência presencial (em tempo de Pandemia)?

Para entrega dos documentos via Exigência Expressa, o usuário deverá:

• Primeiramente, preencher  O Formulário de Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações Apresentadas;
• Depois, Incluir todos os documentos solicitados pelo INSS por meio de cópias e o formulário acima em ENVELOPE, que deverá ser lacrado;
• E em seguida, identificar o envelope com os seguintes dados: nome e endereço completos, CPF, telefone, e-mail e número do protocolo do agendamento da exigência expressa.

É importante destacar que você não deve apresentar documentos originais. Somente apresente as cópias.

Além disso, conforme previsão na IN 77/2015, equiparam-se aos originais os documentos autenticados por advogados privados (art. 677, VII). Para a autenticação, é necessária apresentação de procuração, cópia da carteira da OAB e o documento autenticado deverá contar nome completo, nº da OAB e assinatura do advogado.

Logo depois do  protocolo, a documentação e o envelope serão digitalizados e anexados ao sistema por servidor do INSS. Este procedimento deve ser operacionalizado até, no máximo, o dia útil seguinte à entrega do envelope.

Inserida a documentação no sistema, os servidores responsáveis darão continuidade ao processo administrativo.

Espero que tenha ajudado!

Lívia Oliveira

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